sábado, julho 21, 2007
Imposto Automóvel e IVA
Já antes escrevi sobre o poder do Povo e que o mesmo não se apercebe que o tem. Sobre a ilegalidade fiscal que o Estado Português comete com a cobrança de IVA sobre o IA aqui têm um bom exemplo do que podem fazer os contribuintes alvo da tal ilegalidade. E já em forma de minuta eh eh eh...
Exmo Sr. Director-Geral das Contribuições e Impostos:
(Nome) _____________________________________________________________________________,
com domicílio em _____________________________________________________________________,
contribuinte n.º _________________, vem apresentar junto de V. Exa. pedido de revisão oficiosa, de acordo com o art. 78.º da Lei Geral Tributária, nos termos e com os fundamentos seguintes:
com domicílio em _____________________________________________________________________,
contribuinte n.º _________________, vem apresentar junto de V. Exa. pedido de revisão oficiosa, de acordo com o art. 78.º da Lei Geral Tributária, nos termos e com os fundamentos seguintes:
O requerente adquiriu no dia ____/____ /____ o veículo automóvel marc______________ , matrícula ____ - ____ - ____ pelo valor total de ___________________________________euros.
Sobre a compra do referido automóvel foi liquidado IVA que incidiu sobre o preço base e sobre o imposto automóvel.
Porém, a incidência de IVA sobre o preço base da viatura e sobre o Imposto Automóvel representa uma violação da Sexta Directiva do IVA.
De facto, de acordo com o acórdão C-98/05 do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, o valor do imposto automóvel não pode ser incluído no valor tributável do IVA a aplicar à venda do veículo.O mesmo entendimento foi seguido pela Comissão Europeia, que decidiu instaurar contra a República Portuguesa o processo de infracção n.º 2006/4398, tendo em vista a alteração das normas que violam o direito europeu.
Assim, sendo evidente que houve liquidação e cobrança indevida de IVA na parte que incidiu sobre o Imposto Automóvel, o requerente vem solicitar a revisão oficiosa da liquidação bem como a restituição do IVA cobrado em violação das normas europeias, acrescido dos juros vencidos e vincendos, desde a data da cobrança até à data da respectiva devolução.
Pede deferimento,
_____________, ____ de ____________________ de 2007
_____________, ____ de ____________________ de 2007
A seita dos braços partidos
São poucos mas bons...
Andam por aí mas é preciso uma boa dose de sorte para os ver, e isto, porque simplesmente não abundam.
Estou a falar daquele tipo de pessoas, normalmente homens (não me perguntem porquê), que quando andam os braços não acompanham o movimento do corpo. Ou seja, é vê-los a caminhar pela rua com os braços simplesmente "pendurados" pelos ombros.
Quem já viu tem que reconhecer que é estranho e salta à vista algo que parece não estar bem. Eu tenho a felicidade de conhecer dois casos.
"Braços partidos" foi a expressão que mais adequada me pareceu. Cada um como cada qual e todos como realmente, alguém já disse uma vez.
Andam por aí mas é preciso uma boa dose de sorte para os ver, e isto, porque simplesmente não abundam.
Estou a falar daquele tipo de pessoas, normalmente homens (não me perguntem porquê), que quando andam os braços não acompanham o movimento do corpo. Ou seja, é vê-los a caminhar pela rua com os braços simplesmente "pendurados" pelos ombros.
Quem já viu tem que reconhecer que é estranho e salta à vista algo que parece não estar bem. Eu tenho a felicidade de conhecer dois casos.
"Braços partidos" foi a expressão que mais adequada me pareceu. Cada um como cada qual e todos como realmente, alguém já disse uma vez.
